Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas part...

Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte. Esse ...


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Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

Esse enunciado compreende os princípios:

Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    18/10/2025 • 10:06
    O enunciado menciona que o juiz deve decidir o mérito dentro dos limites propostos pelas partes e não pode conhecer questões não levantadas pelas partes, a menos que a lei exija a iniciativa da parte para tal. Isso reflete diretamente o princípio da adstrição ou congruência, que estabelece que a decisão do juiz deve se limitar ao que foi pedido pelas partes. Além disso, menciona que o juiz não pode conhecer de questões não suscitadas, o que está relacionado ao princípio dispositivo, segundo o qual as partes têm a iniciativa de trazer questões para serem decididas no processo.

    Portanto, a alternativa que melhor representa os princípios mencionados no enunciado é:

    c) da adstrição ou congruência e dispositivo.

    Vamos fazer uma checagem dupla para confirmar:

    - Princípio da adstrição ou congruência: o juiz deve se ater às questões propostas pelas partes.
    - Princípio dispositivo: o juiz depende da iniciativa das partes para decidir sobre determinadas questões.

    Esses são exatamente os princípios refletidos no enunciado do CPC citado. Portanto, a resposta correta é, de fato:

    Gabarito: c) da adstrição ou congruência e dispositivo.
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