Questões Direito Processual Civil Resposta do réu

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da...

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1Q526080 | Direito Processual Civil, Resposta do réu

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um confl ito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual confl ito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado ao peti cionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no senti do de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Aqui a questão trata da cláusula compromissória cheia, que é aquela cláusula em contrato que determina que qualquer conflito será resolvido por arbitragem, e não pelo Judiciário.

Quando o cliente é citado em um processo judicial, mas existe essa cláusula, o advogado deve apresentar contestação (que é a resposta formal à ação), e logo no começo, em preliminar, alegar que há essa convenção de arbitragem. Isso porque o juiz não pode julgar o mérito da causa enquanto não verificar se o conflito deve ser resolvido pela arbitragem. Além disso, o pedido correto é a extinção do processo judicial, já que o foro competente é o tribunal arbitral.

As outras alternativas não são adequadas porque:

- a) Embora o juiz possa conhecer de ofício a existência da cláusula, o correto é que o advogado alegue expressamente para proteger o cliente.

- b) Apresentar contestação restringindo-se ao mérito ignora a cláusula compromissória.

- d) Julgamento antecipado da lide não é cabível nesse caso.

Portanto, a resposta certa é a letra c).
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