Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a ...

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um confl ito surgido em razão de contr...


Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um confl ito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual confl ito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral. O advogado ao peti cionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no senti do de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    Aqui a questão trata da cláusula compromissória cheia, que é aquela cláusula em contrato que determina que qualquer conflito será resolvido por arbitragem, e não pelo Judiciário.

    Quando o cliente é citado em um processo judicial, mas existe essa cláusula, o advogado deve apresentar contestação (que é a resposta formal à ação), e logo no começo, em preliminar, alegar que há essa convenção de arbitragem. Isso porque o juiz não pode julgar o mérito da causa enquanto não verificar se o conflito deve ser resolvido pela arbitragem. Além disso, o pedido correto é a extinção do processo judicial, já que o foro competente é o tribunal arbitral.

    As outras alternativas não são adequadas porque:

    - a) Embora o juiz possa conhecer de ofício a existência da cláusula, o correto é que o advogado alegue expressamente para proteger o cliente.

    - b) Apresentar contestação restringindo-se ao mérito ignora a cláusula compromissória.

    - d) Julgamento antecipado da lide não é cabível nesse caso.

    Portanto, a resposta certa é a letra c).
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