Questão: Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipat...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 526096•
Direito Processual Civil•
Recursos

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar poderá ser deferida apenas após audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que tem prazo de 72 horas para se manifestar.

Questões Relacionadas

ID: 1090398•
Direito Processual Civil•
Recursos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Contra essa decisão

ID: 1089165•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

No tocante à apelação:

ID: 1087698•
Direito Processual Civil•
Recursos•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Leia as afirmativas sobre a repercussão geral.

I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca minhado o recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao RE por votos de 2/3 dos membros.

II. O Tribunal de origem tem competência para apreciar a existência de alegação de repercussão geral na preliminar do recurso extraordinário.

III. Podese dizer que a repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, cuja análise compete somente ao STF, seja por decisão da turma ou do plenário.

IV. Se o STF entender pela existência de repercussão geral, com o julgamento de mérito do RE selecionado, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica sobrestados na origem.

Está correto apenas o que se afirma em

ID: 526096•Direito Processual Civil•Recursos

ID: 526096•
Direito Processual Civil•
Recursos