A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, julgue os próximos itens. A imutabilidade dos efeitos da sentença determinativa somente persiste enquanto não sucederem modificações no estado de fato ou de direito.
Questão: A respeito das disposições inerentes aos atos judiciais, jul...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade