No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que: A) ï"de certeza e liquidez; B) a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial; C) o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no prazo de 10 dias; D) o executado oferecerá embargos no prazo de 10 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora; E) a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública sujeita-se a concurso de credores e habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.

B) a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial;

No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que...

No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que:

✂️ a) ï"de certeza e liquidez;
✂️ b) a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial;
✂️ c) o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no prazo de 10 dias;
✂️ d) o executado oferecerá embargos no prazo de 10 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora;
✂️ e) a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública sujeita-se a concurso de credores e habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.