Questão: No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/8...

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ID: 526165•
Direito Processual Civil•
Embargos do Devedor•
FEC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que:

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ID: 527127•
Direito Processual Civil•
Embargos do Devedor•
CESPE CEBRASPE•
CESAN ES•
Técnico Assistente

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

ID: 527081•
Direito Processual Civil•
Embargos do Devedor•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Saneamento de Sergipe SE•
Advogado

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nos embargos do devedor, o executado pode alegar a incompetência do juízo da execução, mas não do juízo que prolatou a sentença.

ID: 527076•
Direito Processual Civil•
Embargos do Devedor•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário

Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

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ID: 526165•Direito Processual Civil•Embargos do Devedor•FEC•TRF 2a•Analista Judiciário

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Embargos do Devedor•
FEC•
TRF 2a•
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