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No tocante às intimações,

Q526167 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação

a) presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
b) serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio.
c) somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa.
d) é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento.
e) o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício.

Questões sobre Atos de comunicação

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Q525467 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • VUNESP • TJ SP • Técnico Judiciário
Com relação à citação, é correto afirmar:
- a) Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
- b) Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.
- c) Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.
- d) Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
- e) Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.
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Q525516 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação
Em relação à citação, é correto afirmar:
- a) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.
- b) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.
- c) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.
- d) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.
- e) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.
3

Q526594 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que
- a) a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.
- b) a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
- c) a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.
- d) não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.
- e) a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
4

Q526511 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz?se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele
- a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
- b) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
- c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
- d) em que se realizou a primeira citação válida.
5

Q527120 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q526089 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • OFFICIUM • TJ RS • Oficial de Justiça
Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Comarca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo deve fazer constar das certidões alguns requisitos. Considere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa intimada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efetivamente conter?
- a) Apenas II
- b) Apenas III
- c) Apenas I e II
- d) Apenas II e III
- e) I, II e III
7

Q526604 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Apoio às Atividades Jurídicas
A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.

40 O juiz deprecado não pode recusar cumprimento à precatória, no entanto, em caso de urgência, poderá apreciar questão da demanda e, fazendo-se necessário, poderá conceder efeito suspensivo à decisão do juízo deprecante.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q526857 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • AGE ES • Auditor
No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

No caso de citação por oficial de justiça, o prazo para oferecimento de resposta começa a ser contado a partir da data em que o réu apõe a sua assinatura no mandado de citação, ocasião em que efetivamente se cientifica da existência da ação judicial contra si movida.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q526097 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:
- a) faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado.
- b) carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia.
- c) tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
- d) entender que é incompetente o juiz deprecante.
10

Q525558 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Delegado de Polícia Civil
No referente à comunicação dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. As intimações dos atos que interessam às partes devem ser feitas ao advogado destas e não a elas pessoalmente, salvo se o ato objeto da intimação tiver de ser pela parte praticado, como se dá no depoimento pessoal.
- a) Certo
- b) Errado

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