Questão 526172: Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cess... - ESAG (2004)

ID: 526172•
Direito Processual Civil•
PROCESSO CAUTELAR•
ESAG•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Segundo o Código de Processo Civil, o arresto cessará em algumas hipóteses, EXCETO:

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ID: 1089745•
Direito Processual Civil•
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Especialidade Execução de Mandados

Manoel Vaz tem uma nota promissória que lhe atribui um crédito de R$50.000,00, a ser pago por Ruy Macedo, no início do ano que vem. Manoel Vaz fica sabendo que Ruy Macedo está atualmente dilapidando seu patrimônio, de modo a tornar-se insolvente e frustrar o adimplemento da obrigação retratada no citado título de crédito. Nessa hipótese, visando a proteção imediata de seu crédito, Manoel Vaz pode:

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Direito Processual Civil•
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É correto afirmar que, no procedimento cautelar

ID: 1087630•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
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Critério Remoção

Analise as assertivas abaixo sobre arrolamento de bens.

I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio.

II. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

III. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

É correto o que se afirma em

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