Questões Direito Processual Civil Jurisdição e ação

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

Responda: A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:


1Q526174 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação

A prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) preclusão lógica.

A preclusão lógica ocorre quando a parte pratica um ato incompatível com a intenção de recorrer, ou seja, quando a conduta da parte demonstra que ela abriu mão do direito de recorrer. Isso impede que a parte volte atrás e apresente recurso, pois seus atos anteriores são contraditórios com a intenção de recorrer.

Por exemplo, se a parte realiza um ato que pressupõe a aceitação da decisão judicial, como cumprir a sentença, ela não pode mais recorrer, pois sua conduta é incompatível com a intenção de recorrer.

As outras alternativas não se aplicam ao caso:
- Litispendência (a) ocorre quando há duas ações idênticas em curso.
- Coisa julgada (b) é a decisão judicial definitiva que não pode mais ser modificada.
- Decadência (c) é a perda do direito de agir pelo decurso do prazo legal.
- Perempção (e) é a perda do direito de prosseguir no processo por abandono da causa.

Portanto, a preclusão lógica é a figura jurídica correta para a situação descrita na questão.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.