O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em...

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verifico...

Q526179 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • OFFICIUM • TJ RS • Oficial de Justiça

O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,

a) por estar impedido de atuar fora da jurisdição da Comarca de Porto Alegre, deverá certificar a impossibilidade de cumprimento do mandado e devolvê-lo ao cartório.
b) poderá efetuar a diligência, pois não está impedido de atuar nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
c) deverá cumprir, incontinente, a diligência, pois este é o seu dever de ofício, sendo-lhe vedada qual-quer discricionariedade na atuação.
d) poderá contatar outro oficial de justiça atuante na comarca onde a diligência deve ser realizada e, havendo anuência, transferir-lhe o encargo, por termo lançado no próprio mandado.
e) poderá cumprir o mandado, mas antes deverá solicitar autorização ao juiz de direito diretor do foro da comarca que jurisdiciona o endereço indicado.

Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

1

Q527109 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
É certo que o juiz
- a) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.
- b) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- c) não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.
- d) apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.
- e) somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.
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2

Q527089 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • ESAG • TJ MA • Oficial de Justiça
O Oficial de Justiça, ao encontrar o réu deverá citá-lo, praticando os seguintes atos, EXCETO:
- a) Ler o mandato e entregar a contrafé
- b) Da ciência se o réu recebeu ou recusou a contrafé.
- c) Obter a nota de ciente, ou certificar que o réu não a apôs no mandato.
- d) Recusando-se o réu a assinar, conduzi-lo a presença do Juiz.
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3

Q526988 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • UFPR • Tribunal de Justiça SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta
- a) Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios
- b) Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes
- c) No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória
- d) Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão
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4

Q526973 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • ACAFE • MPE SC • Oficial de Diligência
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Auxiliares da Justiça, é incorreta a afirmação:
- a) O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo ou com culpa.
- b) De acordo com o Código de Processo Civil são auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
- c) Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente as citações, penhoras e arrestos, certificando no mandado o ocorrido com menção de lugar, dia e hora.
- d) Ao perito, como auxiliar da justiça, incumbe redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e demais atos que pertencem ao seu ofício.
- e) O juiz nomeará intérprete toda vez que repute necessário para analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua estrangeira.
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5

Q526969 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • UFPR • Tribunal de Justiça SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa que NÃO indica um auxiliar da justiça:
- a) Juiz de Paz.
- b) Porteiros dos Auditórios.
- c) Comissário de Menor.
- d) Intérprete.
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6

Q526967 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CETRO • IMBEL • Advogado Tributarista
A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que
- a) aplicam-se aos serventuários da justiça.
- b) aplicam-se ao perito.
- c) aplicam-se ao intérprete
- d) aplicam-se ao Ministério Público, apenas quando for parte.
- e) aplicam-se ao juiz tanto no exercício do processo contencioso quanto voluntário.
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7

Q526952 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FUNDEP UFMG • TJ MG • Oficial Judiciário
Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- b) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- d) as três afirmativas estão corretas.
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8

Q526879 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário
O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário
- a) em que funcionou como órgão do Ministério Público.
- b) que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
- c) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
- d) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
- e) quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.
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9

Q526853 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • FUNAG • Contador
Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O depositário que causar prejuízos à parte, além da perda da remuneração a que faria jus, não terá direito a indenização pelas quantias despendidas para a guarda ou conservação do bem.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q526850 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FUNDEP UFMG • TJ MG • Técnico Judiciário
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.
Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas a afirmativa I está correta.
- b) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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