1Q526182 | Direito Processual Civil, PrazosAssinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil: ✂️ a) Prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal. ✂️ b) As partes não podem, mesmo que estejam de acordo, reduzir os prazos peremptórios. ✂️ c) Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou o secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de cinco dias. ✂️ d) Computa-se em dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro