Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressame...

Questão de Direito Processual Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q526183•
Direito Processual Civil•
Nulidades

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que

compete às partes alegar nulidade dos atos na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se a parte provar justo impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício.

é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais.

na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença.

se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos subsequentes, prejudicando todos os que com aquele ou com a parte nula guardem ou não dependência.

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Direito Processual Civil•
Nulidades•
ESAF•
IRB•
Advogado

Considerando as regras do Código de Processo Civil pertinentes à citação e às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar que:

a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ao mesmo cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não comina a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

Q157346•
Direito Processual Civil•
Nulidades•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:

Podem elas ser alegadas pela parte a qualquer tempo, jamais havendo preclusão a respeito dessa arguição.

O juiz, quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe-á a falta.

Em nosso sistema processual, o juiz depende sempre de requerimento da parte interessada para declará-las, inviável atuar de ofício para tal fim.

Anulado o ato processual, são ineficazes todos os subsequentes, que dependam ou não do ato anulado, ainda que a nulidade tenha sido parcial.

O juiz as declarará desde que a forma do ato processual não tenha sido respeitada, tendo o ato atingido sua finalidade ou não.

Q243002•
Direito Processual Civil•
Nulidades•
FUNCAB•
MPE RO•
Técnico

Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade. A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

da publicidade dos atos processuais.

da economia processual.

da isonomia.

damotivação das decisões.

da instrumentalidade das formas.

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