Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes. O processo civil b...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O processo civil brasileiro permite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz.