A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que: A) Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público. B) A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor C) Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal. D) Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil. E) A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.

C) Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.

Questões Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

Responda: A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

1Q526215 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

✂️ a) Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público.
✂️ b) A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor
✂️ c) Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal.
✂️ d) Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.
✂️ e) A sentença nela proferida sempre fará coisa julgada erga omnes.