Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta A) A exigência de que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário esgota o conteúdo do princípio do contraditório. B) A simples existência de regras gerais e abstratas de determinação de competência é insuficiente para indicar a observância do princípio do juiz natural. C) O princípio da ampla defesa rejeita a previsão de prazos peremptórios para o exercício do direito de defesa. D) As garantias constitucionais decorrentes do princípio do devido processo legal atuam exclusivamente como salvaguardas do próprio processo, objetivamente considerado. E) O provimento jurisdicional que encerra o processo sem solucionar o mérito do conflito de interesses tem a natureza de decisão interlocutória.

B) A simples existência de regras gerais e abstratas de determinação de competência é insuficiente para indicar a observância do princípio do juiz natural.

Questões Direito Processual Civil Competência

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

Responda: Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

1Q526234 | Direito Processual Civil, Competência, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

✂️ a) A exigência de que se dê ciência a cada litigante dos atos praticados pelo juiz e pelo adversário esgota o conteúdo do princípio do contraditório.
✂️ b) A simples existência de regras gerais e abstratas de determinação de competência é insuficiente para indicar a observância do princípio do juiz natural.
✂️ c) O princípio da ampla defesa rejeita a previsão de prazos peremptórios para o exercício do direito de defesa.
✂️ d) As garantias constitucionais decorrentes do princípio do devido processo legal atuam exclusivamente como salvaguardas do próprio processo, objetivamente considerado.
✂️ e) O provimento jurisdicional que encerra o processo sem solucionar o mérito do conflito de interesses tem a natureza de decisão interlocutória.