Questões Direito Processual Civil Competência

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência. Proposta ação reivind...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos a competência. Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o...


1Q526257 | Direito Processual Civil, Competência, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

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