Nayana Maria De Oliveira Costa
29/06/2013 • 15:20
Assiti a uma aula em que o professor deu prazo de 30 dias e não de 60.
Depois de quanto tempo, se não for expedida a notificação da autuação, um aut...
Depois de quanto tempo, se não for expedida a notificação da autuação, um auto de infração é arquivado e seu recurso é julgado insubsistente?
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rodrigo paoiva05/07/2013 • 10:03São 30 dias para ser considerado insubsistente,Ai quebra!-
leandro de oliveira ventura27/07/2013 • 09:19É NESTA QUESTÃO DEVE ESTÁ SENDO FEITA A SOMA 30 DIAS(ARQUIVAMENTO) E 30 DIAS (JULGAMENTO DO RECURSO)
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Cheila Gomes29/07/2013 • 15:50Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.
Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
I - se considerado inconsistente ou irregular;
II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. -
Leandro Augusto da Silva Costa27/09/2013 • 11:20Mais uma mancada do site. O prazo correto é de 30 dias.