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Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Q526368 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • FUMARC • TJ MG • Oficial de Justiça

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) em qualquer hipótese, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
b) a continência não determina a distribuição por dependência.
c) constitui efeito material da citação válida fazer litigiosa a coisa.
d) a impugnação do valor da causa será autuada em apenso, ouvindo-se o Autor no prazo de 10 (dez) dias.

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Questões sobre Atos de comunicação

1

Q527145 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.

Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.

Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q527140 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Se uma demanda for ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro e as demais ações conexas estiverem tramitando nas comarcas de Cabo Frio e Araruama, para a reunião das causas por conexão e definição do juízo prevento, será necessário verificar em qual dos processos ocorreu a primeira citação válida.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q527139 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESGRANRIO • INSS • Analista Previdenciário
Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto, a esse juízo, ser expedida pelo Tribunal de Justiça uma carta:
- a) de ordem.
- b) rogatória.
- c) pericial.
- d) registrada.
- e) precatória.
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4

Q527122 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle AFC
Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
- a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
- b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
- c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
- d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
- e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.
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5

Q527120 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q527047 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • BASA AM • Técnico Científico
Acerca de processo e de sujeitos da relação processual, julgue o item a seguir.

De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q527029 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • ESAG • TRE ES • Analista Judiciário
É correto afirmar:
- a) para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.
- b) a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.
- c) a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.
- d) o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.
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8

Q527027 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • FUNDEP UFMG • TJ MG • Oficial de Apoio Judicial
Analise estas afirmativas concernentes à intimação:

I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.

II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.

III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas a afirmativa I está correta.
- b) apenas a afirmativa II está correta.
- c) apenas a afirmativa III está correta.
- d) nenhuma das três afirmativas está correta.
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9

Q527018 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • FUNDEP UFMG • Tribunal de Justiça MG • Oficial de Apoio Judicial
Considerando-se a intimação do advogado, é INCORRETO afirmar que o Código de Processo Civil autoriza que ela seja feita
- a) por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.
- b) em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.
- c) pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.
- d) por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.
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10

Q526943 • Direito Processual Civil • Atos de comunicação • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Analista
Acerca dos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.
- a) A intimação é o ato de comunicação processual com que se dá ciência a alguém de outro ato já praticado ou o de convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa. No curso do processo, como regra e em razão do princípio do impulso oficial, as intimações não dependem de provocação das partes e são efetuadas de ofício.
- b) Realizada a citação, ainda que ordenada por juiz incompetente ou o ato processual padeça de alguma irregularidade, há o efeito interruptivo da prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação. No entanto, se for reconhecida a nulidade da citação, o prazo prescricional voltará a fluir após o trânsito em julgado da decisão.
- c) Se, depois de recebida a petição inicial, o juiz constatar que o autor deixou de promover ação contra os demais legitimados passivos, ou seja, que a situação de direito material é incindível, ele deverá determinar, de ofício, a citação de todos aqueles que devem responder a ação em litisconsórcio necessário passivo.
- d) Em se tratando de pessoa física, ainda que menor ou incapaz, a citação pela via postal deve ser encaminhada ao endereço onde se encontra a parte ré, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida pelo próprio citando ou por seu representante legal.
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Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

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