Questão: A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação da...

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ID: 526392•
Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.

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Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:

I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.

III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.

Está correto o que se contém APENAS em

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Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução•
ESAF•
MPU•
Analista

Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial Judiciário

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

ID: 526392•Direito Processual Civil•Diversas espécies de execução

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Diversas espécies de execução