Questões Direito Processual Civil Formação

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo. No julgamento de ...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo. No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concern...


Q526393 | Direito Processual Civil, Formação, Secretário, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação, sob pena de supressão de instância.

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