Em relação ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário, afigura-se cor-reto ...

Questão de Direito Processual Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q526420•
Direito Processual Civil•
Recursos

Em relação ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário, afigura-se cor-reto afirmar, EXCETO:

As cópias das peças do processo que instruem o Agravo de Instrumento interposto contra a não admissão de Recurso Extraordinário prescindem de autenticação feita pela Secretaria do Tribunal, podendo ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Da decisão do relator que negar provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitiu na origem o Recurso Especial cabe Agravo, no prazo de 10 dias.

O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial serão interpostos em peti-ções distintas, que conterão a exposição do fato e do direito, a demons-tração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da de-cisão recorrida.

Os Embargos de Divergência são cabíveis da decisão da turma do Supe-rior Tribunal de Justiça que, em Recurso Especial, divergir do julgamento do órgão especial.

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Q233527•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.

Q233288•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

A respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

O recurso de apelação, cujo prazo de interposição, de regra, é de quinze dias, somente é cabível da sentença que corporifica julgamento do processo com resolução de mérito, isto é, daquela tida como definitiva.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e, uma vez interpostos, interrompem o prazo recursal.

A insuficiência do valor do preparo do recurso implicará em deserção independentemente de intimação.

Após apresentado o recurso voluntário pela parte sucumbente para modificar a sentença proferida com julgamento de mérito, é incabível a desistência do recurso sem a anuência da parte contrária.

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nas causas que atua como fiscal da lei quando se trate de discussão a respeito de direitos individuais indisponíveis e as partes estejam assistidas por advogados ou Defensoria Pública.

Q925782•
Direito Processual Civil•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova.

O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A decisão é impugnável por agravo interno.

A decisão é irrecorrível.

A decisão é impugnável por agravo de instrumento.

A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ounas contrarrazões do recurso de apelação.

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