Questões Direito Processual Civil Prazos

O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de ...

Responda: O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigênc...


1Q526426 | Direito Processual Civil, Prazos

O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:
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