Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a con...

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise d...

Q526448 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

a) Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
b) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
c) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
d) Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
e) Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.

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Questões sobre Processo e procedimento

1

Q1009021 • Direito Processual Penal • Processo e procedimento • FGV • DPE RO • Classe A • 2025
Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:
- a) Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.
- b) Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.
- c) O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.
- d) É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.
- e) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.
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2

Q973914 • Direito Processual Penal • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • TJBA • Conciliador • 2019
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale a opção correta.
- a) Ato praticado por meio eletrônico deverá ser efetivado até o encerramento do expediente cartorário.
- b) Deve ser computado o dia do começo, mas não o do vencimento.
- c) As partes poderão convencionar prazos distintos daqueles fixados em lei.
- d) Devem ser computados o dia do começo e o do vencimento, mesmo que esse último coincida com domingo ou feriado.
- e) Não se computa o dia do começo, mas o do vencimento, o qual será prorrogado caso coincida com domingo ou feriado.
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3

Q526953 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Técnico Judiciário
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O procedimento comum pode ser classificado em ordinário, sumário e de execução.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q526770 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • ESAG • TRE PR • Analista Judiciário
Sobre a competência para julgamento ou o trâmite da ação de impugnação de mandato eletivo, NÃO É CORRETA a afirmação:
- a) A ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça até seu trânsito em julgado.
- b) Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito sumário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto nos artigos 258 e 276, §1º, do Código Eleitoral.
- c) Distribuídos os autos da ação de impugnação de mandato eletivo, o processo seguirá o rito ordinário do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no Código Eleitoral quanto ao prazo para interposição de recursos (Código Eleitoral: artigos 258 e 276, §1º).
- d) Caberá ao TRE/PR o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo relativo aos cargos cujos registros de candidaturas se processem perante ele.
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5

Q526714 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q526487 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A tutela específica prevista no Código de Processo Civil firmou a busca incessante do processualista moderno por um processo de resultado. No entanto, deixou o legislador uma grande lacuna em tão importante instrumento processual ao não prever a tutela específica de urgência.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q525678 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

superação do procedimento ordinário, com a adoção de formas procedimentais específicas e adequadas ao direito em litígio.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q525614 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento
Assinale a alternativa errada:
- a) partes, causa de pedir e pedido são os elementos que identificam a ação;
- b) possibilidade jurídica do pedido, juízo competente e citação válida constituem-se em pressupostos de validade do processo;
- c) é título executivo extrajudicial a sentença homologatória de conciliação ou transação, ainda que verse matéria não posta em juízo;
- d) o juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei;
- e) há litispendência quando se repete ação que está em curso.
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9

Q525597 • Direito Processual Civil • Processo e procedimento
A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram pleno amparo em orientação firmada em parecer administrativo vinculante. O valor exigido nessa ação é superior a seiscentos salários-mínimos e a prova documental apresentada pelo autor é constituída por depoimentos testemunhais escritos, colhidos antes do processo, e por simples início de provas documentais que apenas sugerem, indiretamente, a existência da dívida narrada na inicial. Nesse caso, ante a certidão do cartório de que decorreu o prazo para manifestação da Fazenda, o juiz deve
- a) intimar o autor, para que ele, mediante apresentação de planilha da dívida atualizada, dê início ao cumprimento de sentença.
- b) acolher, por sentença, o pedido do autor, ante a revelia da Fazenda.
- c) intimar o autor para que ele tome ciência do início do reexame necessário.
- d) intimar o autor para que este indique as provas que deseja produzir, tendo em vista que os direitos tutelados pela Fazenda não estão sujeitos à revelia.
- e) rejeitar o pedido do autor e intimar as partes dessa decisão, tendo em vista que não se admite, na monitória, prova testemunhal colhida antes do início do processo, mas apenas prova documental.
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10

Q64593 • Direito Processual Penal • Processo e Procedimento
A disciplina dos procedimentos no Código de Processo Penal sofreu profunda reformulação no ano de 2008. Sobre este assunto analise as afirmações abaixo.

I. O princípio da identidade física no Processo Penal observa as limitações do art. 132 do CPC, conforme vem assentando a jurisprudência dos tribunais superiores.
II. No procedimento ordinário, durante a instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas ar- roladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.
III. O Código de Processo Penal prevê a absolvição antecipada apenas no procedimento do Tribunal do Júri.
IV. Quando o Juizado Especial Criminal encaminhar as peças ao Juízo Criminal adotar-se-á o procedimento sumaríssimo.
V. O interrogatório do réu, no procedimento ordinário, é o último ato de inquirição da audiência de instrução e julgamento.

Estão corretas APENAS as afirmações
- a) II e IV.
- b) IV e V.
- c) I, II e IV.
- d) I, II e V.
- e) I, IV e V.
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