Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de ...

Q526448 | Direito Processual Civil, Processo e procedimento

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.

a) Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
b) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
c) Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
d) Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
e) Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.