A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outr...

A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida

Q526475 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 9a Região • Analista Judiciário

A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida

a) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
b) em razão de créditos de trabalhadores da própria residência.
c) por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.
d) para cobrança de imposto predial relativo ao imóvel familiar.
e) por crédito decorrente da falta de pagamento de aluguéis.

Questões sobre Diversas espécies de execução

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Q526794 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário
Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem
- a) fungível, inconsumível e indivisível.
- b) fungível, consumível e indivisível.
- c) fungível, inconsumível e divisível.
- d) infungível, inconsumível e divisível.
- e) infungível, inconsumível e indivisível.
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Q525836 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:
- a) Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
- b) O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
- c) Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
- d) Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
- e) Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.
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Q525589 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:
- a) dois anos.
- b) seis meses.
- c) um ano.
- d) dezoito meses.
- e) três anos.
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Q526506 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
Referente à exceção de préexecutividade, também denominada objeção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.
- a) Tal método de defesa deve ser manejado no prazo dos embargos à execução em caso de processo de execução, ou no prazo da impugnação ao cumprimento de sentença no caso de cumprimento de sentença.
- b) Esse instituto processual civil é uma modalidade de procedimento executivo que visa ao preparo do procedimento de execução principal, contendo aspectos de tutela cautelar.
- c) Em que pese não reconhecida de maneira expressamente positivada, essa forma de manifestação é amplamente aceita em procedimentos executivos, principalmente em razão de ser considerado cabível como matéria de discussão mormente as matérias classificadas como de ordem pública.
- d) Trata-se de método constitucionalmente garantido, visando à ampla garantia do contraditório, até mesmo em casos de perda do prazo de embargos à execução.
- e) Em sede de procedimento de execução, a prescrição não pode ser assunto tratado em exceção/objeção de pré-executividade, visto que a legislação processual civil reserva tal matéria para as defesas denominadas de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença.
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Q525827 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nas execuções contra a fazenda pública, todo e qualquer precatório há de ser atualizado na data do seu pagamento e não na data da requisição.
- a) Certo
- b) Errado
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Q527134 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • ESAF • MPU • Analista
Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) os procedimentos especiais mesclam características de processos de conhecimento, execução e cautelar, apresentam prazos diversos e estão todos previstos no Livro IV do Código de Processo Civil.
- b) a ação de reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório são demandas destinadas a proteger o possuidor frente a turbação, esbulho ou ameaça a seu direito, respectivamente.
- c) a ação de consignação em pagamento de quantia em dinheiro admite uma fase pré-processual, consistente no depósito do valor, pelo devedor ou terceiro, em estabelecimento bancário oficial, cientificando-se o credor para, em até dez dias, manifestar eventual recusa.
- d) a ação de prestação de contas compete apenas ao indivíduo que tem o direito de exigir a prestação de contas, para fazer com que o que tem o dever de prestá-las o faça.
- e) a ação de nunciação de obra nova compete a dois sujeitos: o proprietário, para evitar a construção de obra lesiva por seu vizinho, e o Município, para evitar construção em desacordo com a legislação respectiva.
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Q526099 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • OFFICIUM • TJ RS • Oficial de Justiça
Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,
- a) descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.
- b) penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.
- c) realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.
- d) penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.
- e) certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.
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Q525868 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
- a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
- b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
- c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
- d) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
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Q525521 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução
Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por
- a) Orlando, porque registrou a penhora em momento posterior.
- b) Nelson, porque registrou a penhora em primeiro lugar.
- c) Nelson, porque não é possível haver duas penhoras sobre um mesmo bem.
- d) Orlando e Nelson, em partes iguais, ante o princípio da isonomia entre os credores.
- e) Orlando, porque possui título preferencial.
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Q525849 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Na execução por carta, não tendo o devedor bens no foro da execução, se os embargos forem relativos a matérias concernentes à subsistência da própria obrigação, como, por exemplo, novação, compensação ou transação, eles somente poderão ser oferecidos no juízo deprecante, e, se forem relativos a vícios da penhora, serão oferecidos e julgados no juízo deprecado.
- a) Certo
- b) Errado

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