No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens...
Responda: No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da re...