Questão: Em relação a recursos, julgue os itens seguintes. O prequest...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.

O prequestionamento da questão constitucional ou legal, requisito inarredável de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, deve ser argüido pelas partes desde a propositura da ação e da apresentação da contestação, sob pena de preclusão.

Publicidade