Em execução proposta contra sociedade de economia mista, controlada pelo Esta...

Em execução proposta contra sociedade de economia mista, controlada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o autor não encontrou bens suficientes para penhorar. Deverá, então:

Q526522 • Direito Processual Civil • Execução em geral

Em execução proposta contra sociedade de economia mista, controlada pelo Estado do Rio Grande do Norte, o autor não encontrou bens suficientes para penhorar. Deverá, então:

a) proceder à arrematação dos bens que foram penhorados e cobrar o saldo dos diretores da sociedade.
b) mandar citar o Estado do Rio Grande do Norte e proceder à execução nos termos dos artigos 730 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo que este poderá alegar o benefício de ordem.
c) proceder, de imediato, à penhora de bens dos diretores da sociedade.
d) mandar citar o Estado do Rio Grande do Norte e penhorar seus bens, pois se trata de execução contra sociedade de economia mista, que se rege, neste aspecto, pelas regras de direito privado.
e) proceder à arrematação dos bens penhorados e aguardar o surgimento de novos bens a serem penhorados.

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Questões sobre Execução em geral

1

Q704873 • Direito Processual Civil • Execução em Geral • Gestão de Concursos • Prefeitura de Contagem MG • Procurador Municipal • 2019
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Analise os seguintes itens referentes ao processo de execução.
I. Segundo entendimento do STJ, é juridicamente plausível a execução contra a Fazenda Pública lastreada em nota de empenho emitida por agente público.
II. Não é admissível a declaração de ofício da prescrição intercorrente sem a prévia intimação do credor para opor algum fato impeditivo da extinção de seu direito.
III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
IV. É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, caso a renda obtida com a locação não seja revertida em seu proveito ou da sua família.

Nesse contexto, pode-se afirmar:
- a) Todos os itens são corretos.
- b) Todos os itens são incorretos.
- c) São corretos os itens I e IV, apenas.
- d) São corretos os itens II e III, apenas.
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2

Q687518 • Direito Processual Civil • Execução em Geral • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento • 2019
Giza P. é detentora dos seguintes títulos executivos: uma nota promissória, um cheque e um contrato, prevendo obrigações de pagar e fazer. Giza necessita promover a execução de tais títulos pois, seu devedor, João Gilberto, figura conhecida pela contumácia em não honrar seus compromissos, mais uma vez, não efetuou a tempo e modo o pagamento e tampouco cumpriu a obrigação de fazer. Giza procura um advogado e informa que deseja executar seu devedor, promovendo a execução em juízo de tais títulos. Considerando a situação hipotética, assim como as regras relativas à cumulação de execuções, é correto afirmar que:
- a) Giza poderá executar nos mesmos autos João Gilberto, sendo necessário que o ajuizamento preceda de notificação premonitória com a finalidade de constituir o devedor em mora.
- b) Admite-se a cumulação de execuções desde que observada a identidade de partes, juízo e forma do processo, o que ocorre com a nota promissória, o cheque e o contrato no que diz respeito à obrigação de fazer.
- c) A execução da nota promissória e do cheque poderão ser cumuladas, vez que se tratam de títulos cuja forma do processo é idêntica; todavia, quanto ao contrato, ainda que contendo obrigação de pagar, é impossível a cumulação com os demais títulos.
- d) Giza obrigatoriamente terá de propor, no mínimo, duas execuções: uma considerando a obrigação de pagar, contida no cheque, nota promissória e contrato; e outra, de obrigação de fazer, também contida no contrato, vez que o requisito da tríplice identidade não se alcança pela ausência de identidade de forma dos processos.
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Q677334 • Direito Processual Civil • Execução em Geral • AOCP • TJ MG • Juiz Leigo • 2020
A respeito da responsabilidade civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas
A regra geral adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a da responsabilidade civil subjetiva, sendo que somente em casos excepcionais se aplica a responsabilidade objetiva.
II. A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
IV. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.
- a) Apenas I e III.
- b) Apenas III e IV.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas I e II.
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4

Q527151 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q527098 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP • Advogado
Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

A competência para processar a execução de título extrajudicial é definida por distribuição aleatória onde houver mais de um órgão jurisdicional; tratando-se de execução por título judicial, no entanto, a execução de regra será processada perante o juízo que prolatou a sentença.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q527036 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF • Procurador de Assistência Judiciária
Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A defesa do executado, no processo de execução, realiza-se por meio de embargos do devedor, que não é defesa, mas verdadeira ação, pela qual o executado formula uma pretensão consistente no desfazimento da eficácia do título executivo. Como ação, instaura-se nova relação jurídica e invertem-se as posições das partes no processo executivo, razão por que, quando o executado é beneficiário da assistência judiciária, o defensor público não terá o prazo em dobro para opor os embargos, por se tratar de petição inicial da ação de embargos. Nesse caso, o prazo de 10 dias contase da juntada do mandado de citação ou intimação da penhora aos autos da ação de execução.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q526991 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • Companhia Docas do Pará PA • Advogado
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A execução de título extrajudicial é considerada execução definitiva, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue procedente os embargos.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q526946 • Direito Processual Civil • Execução em geral • ESAF • MPU • Analista
Tendo em vista as normas sobre processo de execução contidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) é possível hoje afirmar que alguns procedimentos executivos não mais representam processo autônomo de execução. A execução para entrega de coisa certa fundada em título judicial, por exemplo, pode assumir hoje a forma de uma mera fase final do processo de conhecimento.
- b) declarada judicialmente a insolvência de um devedor, suas obrigações se extinguem após 5 anos.
- c) em caso de sentença que não determina o quantum debeatur, procede-se à sua liquidação. Se essa liquidação depender de mero cálculo aritmético, o credor elabora esses cálculos e os submete à apreciação do juiz, que poderá ou não homologá-los.
- d) a execução por quantia certa pode realizar-se apenas pela expropriação de bens do devedor. Esses bens serão alienados judicialmente e o produto das vendas será entregue ao credor como pagamento.
- e) uma sentença condenatória transitada em julgado pode ser executada em definitivo. Mas, se essa sentença for impugnada mediante recurso recebido sob efeito devolutivo e suspensivo, deverá ser executada provisoriamente.
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Q526904 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp SE • Serviços Notariais e Registros
No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.

O processo de dúvida não se estende aos casos oriundos dos cartórios de protesto, pois os direitos neles discutidos são atos de comércio entre pessoas capazes, portanto, de ordem patrimonial e disponível.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526801 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • Companhia Docas do Pará PA • Advogado
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Sendo a execução provisória, não se admite a execução do bem penhorado, pois se a sentença impugnada for modificada, haverá um dano irreparável.
- a) Certo
- b) Errado
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