Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.

✂️ a) O ato do juiz que extingue o processo, sem decidir o mérito da causa, é decisão interlocutória.

✂️ b) Na execução fiscal o prazo para o executado oferecer embargos à execução é de quinze (15) dias.

✂️ c) A imutabilidade decorrente da coisa julgada abrange a motivação da sentença.

✂️ d) A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

✂️ e) Ainda quando decida relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.

Responda: Nas questões 07 a 11, assinale a opção correta.