Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A incompetência absoluta não pode ser declarada de ofício.

✂️ b) O juiz pode se eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

✂️ c) A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes.

✂️ d) A ação acessória não será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

Responda: Assinale a alternativa correta.