Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:...

Questão de Direito Processual Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q526547•
Direito Processual Civil•
Prazos

Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:

a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

a citação for por edital, da data de sua última publicação no órgão oficial.

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Direito Processual Civil•
Prazos

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:

Q525851•
Direito Processual Civil•
Prazos

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

Certo

Errado

Q525833•
Direito Processual Civil•
Prazos

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias

( ) 20 dias

( ) 5 dias

3 - 4 - 1 - 2

4 - 3 - 1 - 2

2 - 3 - 4 - 1

3 - 4 - 2 - 1

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