Questões Direito Processual Civil Ministério Público

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, proce...

Responda: A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. O amicus curiae possui legitimidade para int...


1Q526550 | Direito Processual Civil, Ministério Público

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver julgado incidente de resolução de demandas repetitivas.
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