A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamcnte em caráter antecedente.

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.