Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue ...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q526555•
Direito Processual Civil•
Jurisprudência do STJ•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O STJ entende ser penhorável, e portanto não ser alcançado pelo benefício instituído pela Lei n.º 8.009/1990, o bem que retornou ao patrimônio dos devedores por força de ação pauliana.