As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo...

Questão de Direito Processual Civil. Confira a resolução completa abaixo:

Q526564•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil. Acerca de tal responsabilidade, é correto afirmar que

a responsabilidade por dano processual não pode ser reconhecida em face de terceiros intervenientes, sendo um fenômeno tipicamente atrelado à atuação das partes da demanda.

havendo mais de um litigante de má?fé, o juiz deverá condená?los na proporção de seus interesses ou solidariamente, caso tenham se coligado para lesar o adversário.

a indenização a ser fixada imediatamente após a prática do ato punível poderá exceder vinte por cento sobre o valor da causa, ficando sua fixação sujeita ao livre arbítrio do juiz.

a apresentação em juízo de petição que não corresponda, com perfeição, ao original anteriormente remetido por fax, não enseja responsabilização por dano processual, mas tão somente a prática de crime a ser punido nos termos do Código Penal.

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Q526137•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que

não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

não será possível porque o tema exige disciplina própria.

será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.

Q526402•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

quando homologar a desistência da ação.

quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Q526854•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.

Certo

Errado

Notificações

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Forma dos atos processuais