Questões Direito Processual Civil Competência

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Em relação ao cabimento d...

Responda: No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Em relação ao cabimento de medidas cautelares ajuizadas estando pendente recurso, o STF tem exegese mais restritiva que a do STJ, haven...


1Q526565 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Em relação ao cabimento de medidas cautelares ajuizadas estando pendente recurso, o STF tem exegese mais restritiva que a do STJ, havendo julgado reiteradamente que só lhe cabe conhecer de medidas cautelares após o recurso extraordinário haver merecido juízo positivo de admissibilidade perante a presidência do tribunal a quo, ainda na hipótese de ter sido interposto agravo de instrumento do juízo negativo.
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