Questões Legislação de Trânsito CTB
Segundo a Resolução n° 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pel...
Responda: Segundo a Resolução n° 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pela infração cometida por outros, quando:
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Por Caroline Maia Silva em 31/12/1969 21:00:00
Recebi uma autuação, porém no momento o veículo estava sendo conduzido por outra pessoa. Posso transferir a pontuação?
Sim. Quem tiver o seu veículo autuado e receber a notificação pode solicitar a identificação do condutor infrator, ou seja, da pessoa que estava conduzindo o veículo no momento da infração. O serviço é comumente conhecido como transferência de pontuação.
Não havendo a indicação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração (Art. 257, § 7º, do CTB).
Sim. Quem tiver o seu veículo autuado e receber a notificação pode solicitar a identificação do condutor infrator, ou seja, da pessoa que estava conduzindo o veículo no momento da infração. O serviço é comumente conhecido como transferência de pontuação.
Não havendo a indicação, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração (Art. 257, § 7º, do CTB).
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