A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.

A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.

O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.

Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.

As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.