Eduardo foi declarado ausente judicialmente, após ter
desaparecido sem deixar notícias. Em razão de sua
ausência, seus bens foram arrecadados e o juiz nomeou
um curador para a administração deles, determinando a
publicação de editais em conformidade com a lei. Após
um ano de publicação dos editais, seus herdeiros legítimos requerem a abertura da sucessão provisória. Passados cinco anos, um dos herdeiros solicita a conversão da
sucessão provisória em definitiva. Considerando o caso
hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
✂️ A) No caso de conversão da sucessão provisória em
definitiva, os sucessores provisórios serão automaticamente considerados proprietários definitivos dos
bens de Eduardo, extinguindo-se qualquer possibilidade de reivindicação futura.
✂️ B) Após o pedido de abertura da sucessão provisória, a
citação pessoal do curador é dispensável, bastando
a citação dos herdeiros e a intimação do Ministério
Público.
✂️ C) A abertura da sucessão provisória só poderia ter sido
requerida após três anos de publicações de editais,
contados da arrecadação dos bens de Eduardo
✂️ D) Caso Eduardo ou um descendente seu retorne
posteriormente e requeira a entrega dos bens, o
juiz deverá permitir que os sucessores provisórios
ou definitivos, o Ministério Público e a Fazenda Pública, contestem o pedido, conforme o procedimento
comum.
✂️ E) Findo o prazo de um ano dos editais, o juiz deverá
converter automaticamente a sucessão provisória
em sucessão definitiva.
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Rodrigo, de 68 anos, viúvo, aposentado, pai de Caio e Tereza,
ambos médicos, nos últimos meses vem apresentando dificuldade
na gestão de seus bens, esquecendo-se de compromissos
financeiros e acumulando dívidas. Diante do quadro, Caio,
preocupado com a situação, ingressou com um pedido de curatela,
juntando relatório médico recente que atestava considerável
diminuição do discernimento de Rodrigo. No curso do processo,
Rodrigo manifestou-se contrariamente à interdição, afirmando
que ainda possuía plena capacidade e que não desejava ser
interditado, tendo o apoio de sua filha Tereza.
✂️ A) O juízo errou ao declarar a curatela parcial de Rodrigo, pois,
uma vez reconhecida a incapacidade, a curatela deve ser total,
abrangendo todos os atos da vida civil.
✂️ B) Caso Caio não possa exercer a curatela de Rodrigo, o juízo
deverá nomear Tereza como curadora, sendo vedada a
indicação de um substituto pelo próprio Caio ou por Rodrigo.
✂️ C) O juízo agiu corretamente ao determinar a realização da
entrevista com Rodrigo, pois o curatelando deve sempre ser
ouvido pessoalmente antes da decisão, podendo ser ouvido
onde estiver, caso não possa se deslocar.
✂️ D) Como Rodrigo se manifestou contrariamente à interdição, o
juízo deveria indeferir o pedido e, no máximo, determinar o
processo de tomada de decisão apoiada, independentemente
da constatação da incapacidade.
✂️ E) Mesmo após a sentença de curatela parcial, Rodrigo poderá
continuar gerindo seus bens livremente, pois a curatela não
pode restringir sua autonomia para realização de atos
patrimoniais.
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Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.
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