É correto afirmar que...

Questão de Direito Processual Civil da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q526643•
Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução•
ESAF•
MPU•
Analista

É correto afirmar que

a aferição da suspeita de ocultação no caso de citação por hora certa é feita pelo oficial de justiça, mas deve conter o deferimento do juiz para que essa forma de citação possa ser implementada.

qualquer cidadão pode impetrar o mandado de segurança individual. Mas apenas os partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou organização sindical, entidade de classe ou associação em funcionamento há mais de um ano, podem interpor o mandado de segurança coletivo.

segundo a lei, o mandado de segurança individual cabe, em alguns casos, contra sentença judicial, mas não cabe contra ato administrativo passível de recurso na esfera administrativa. Já o mandado de segurança coletiva não sofre essas restrições.

os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo de conhecimento após a audiência de instrução ficarão retidos nos autos e somente serão apreciados, independentemente de requerimento expresso, se houver apelação de qualquer das partes.

em se tratando de execução fundada em título executivo judicial, são partes legítimas apenas aquelas que compuseram os pólos da ação de conhecimento originária. O mesmo não acontece com os recursos: o terceiro prejudicado que não compôs a demanda originária possui legitimidade recursal.

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Q526794•
Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário

Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem

fungível, inconsumível e indivisível.

fungível, consumível e indivisível.

fungível, inconsumível e divisível.

infungível, inconsumível e divisível.

infungível, inconsumível e indivisível.

Q525836•
Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução

No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:

Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.

O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.

Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.

Q525589•
Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução

Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:

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