A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julg...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

No cumprimento do mandado de penhora, quando não há nomeação de bens pelo executado nem indicação pelo credor, o oficial de justiça não está obrigado à observância da graduação de bens penhoráveis prevista no Código de Processo Civil. Assim, poderá penhorar bens imóveis e também, quando encontrar, pedras preciosas.