Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRE MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q526670•
Direito Processual Civil•
Prazos•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,

quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.

em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

Questões Relacionadas

Q525911•
Direito Processual Civil•
Prazos

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:

Q525851•
Direito Processual Civil•
Prazos

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

Certo

Errado

Q525833•
Direito Processual Civil•
Prazos

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias

( ) 20 dias

( ) 5 dias

3 - 4 - 1 - 2

4 - 3 - 1 - 2

2 - 3 - 4 - 1

3 - 4 - 2 - 1

Notificações

Nada por aqui

Q526670•Direito Processual Civil•Prazos•FCC•TRE MG•Analista Judiciário

Q526670•
Direito Processual Civil•
Prazos•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário