Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,...

Questão de Direito Processual Civil da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso Tribunal de Justiça MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q526677•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
FUNDEP UFMG•
Tribunal de Justiça MG•
Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que,

desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

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Q525467•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

Com relação à citação, é correto afirmar:

Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.

Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.

Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

Q525516•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação

Em relação à citação, é correto afirmar:

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.

A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.

É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.

O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.

A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

Q526594•
Direito Processual Civil•
Atos de comunicação•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.

a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.

não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

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