Conta-se o prazo:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso BESC SC (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q526681•
Direito Processual Civil•
Prazos•
FGV•
BESC SC•
Advogado

Conta-se o prazo:

em dobro, para a Fazenda Pública contestar ação proposta pelo procedimento ordinário.

da intimação do advogado, para a apresentação de testemunhas no procedimento sumário.

da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão, para a interposição dos embargos na execução para a entrega de coisa.

da juntada aos autos do comprovante da intimação da penhora, na execução movida em face de pessoa jurídica de direito público.

em triplo, para o Ministério Público se manifestar nas causas em que há o interesse de incapaz.

Questões Relacionadas

Q525911•
Direito Processual Civil•
Prazos

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:

Q525851•
Direito Processual Civil•
Prazos

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O termo inicial de contagem do prazo para que o Ministério Público impugne a decisão judicial prolatada na referida audiência se iniciará apenas com a entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, ainda que o promotor de justiça tenha comparecido à audiência.

Certo

Errado

Q525833•
Direito Processual Civil•
Prazos

Considerando os prazos previstos no Código de Processo Civil, correlacione as colunas e assinale a seguir a seqüência CORRETA:

1) prazo para o Estado contestar Medida Cautelar

2) prazo para o perito alegar motivo legítimo para não cumprir o ofício

3) prazo para o julgador admitir ou não recurso especial

4) prazo para o juiz proferir sentença

( ) 15 dias

( ) 10 dias

( ) 20 dias

( ) 5 dias

3 - 4 - 1 - 2

4 - 3 - 1 - 2

2 - 3 - 4 - 1

3 - 4 - 2 - 1

Notificações

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