A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar: A) Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública. B) A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados. C) A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. D) O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. E) É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.

C) A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

✂️ a) Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.
✂️ b) A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.
✂️ c) A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.
✂️ d) O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
✂️ e) É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.