Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição d...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz julgar procedentes os pedidos do autor, poderá impor condenação ao réu em custas e honorários de advogado, ainda que não conste da inicial pedido expresso a respeito, não constituindo a sentença, nesse ponto, decisão ultra petita nem havendo violação ao princípio da demanda.