1Q526695 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFA ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado: ✂️ a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência ✂️ b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido ✂️ c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida ✂️ d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei ✂️ e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro