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A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em rela...

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

Q526695 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência
b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido
c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida
d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei
e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência

Questões sobre Processo nos Tribunais

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Q526458 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
- a) Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.
- b) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.
- c) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
- d) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.
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Q526406 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526011 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma forma de sedimentar a jurisprudência sobre demandas reiteradas e está prevista nos artigos de 976 a 987 do Código de Processo Civil, criando precedentes e tornando vinculante o quanto decidido.
Assinale a alternativa que não se amolda aos artigos acima citados.
- a) Aplicar-se-á a tese jurídica fixada no incidente a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, cuja inobservância caberá reclamação.
- b) O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
- c) É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou, noutra hipótese, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- d) O Ministério Público será intimado a intervir obrigatoriamente no incidente, salvo se não for o requerente, devendo assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
- e) Não será cabível quando um dos tribunais superiores já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva, no âmbito de sua respectiva competência.
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Q526748 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:
- a) Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.
- b) O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.
- c) A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.
- d) Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
- e) O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
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Q525674 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • UNEMAT • MPE MT • Analista
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.
- a) Os itens I, II e IV são verdadeiros.
- b) Os itens II, III e IV são verdadeiros.
- c) Os itens II e III são verdadeiros.
- d) Todos os itens são falsos
- e) Todos os itens são verdadeiros.
6

Q525585 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
A respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.
- a) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Se o mandado se segurança for admitido e houver julgamento de mérito por órgão colegiado desse Tribunal de Justiça denegando a segurança pretendida, o recurso cabível também é o especial.
- b) Quando a competência originária for do Superior Tribunal de Justiça e a decisão colegiada for denegatória da segurança pretendida, cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- c) não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios, salvo quando concedida a segurança pretendida.
- d) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor agravo para órgão competente desse mesmo tribunal. Contudo, se houver julgamento colegiado de mérito, denegando a segurança, o recurso cabível, pelo impetrante, é o ordinário, exclusivamente para o Superior Tribunal de Justiça.
- e) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça ou o extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso.
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Q525965 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:
- a) mandado de segurança;
- b) recurso extraordinário;
- c) recurso especial;
- d) recurso ordinário-constitucional;
- e) agravo interno.
8

Q527062 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Técnico de Nível Superior II
Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.
- a) Certo
- b) Errado
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Q525568 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

O tribunal poderá reexaminar, de ofício, ao ensejo da apelação, questão a que se refere o art. 267, § 3.º, decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não haja contra ela interposto recurso de agravo.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q526960 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:
- a) 5
- b) 10
- c) 15
- d) 20
- e) 30

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