A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FJPF aplicada no concurso TRT 1a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q526695•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

tiver sido extinto o processo por força de litispendência

tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido

resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida

for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei

houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência

Questões Relacionadas

Q526458•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.

Q526406•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
Senado Federal•
Consultor Legislativo

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido.

Certo

Errado

Q526748•
Direito Processual Civil•
Processo nos Tribunais•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.

O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.

Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

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