Q526695 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFA ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado: a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro