Questão 526695: A ação rescisória é admitida quando verificada a s... - FJPF (2004)

ID: 526695•
Direito Processual Civil•
FJPF•
TRT 1a•
Analista Judiciário•
2004

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

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ID: 923943•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2012

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.

ID: 527088•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas•
2004

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.

ID: 527062•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Técnico de Nível Superior II•
2005

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.

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Analista Judiciário•
2004