Questão: Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes. O fato ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes. O fato de haver litisconsórcio entre as partes interessadas em recorrer não aumenta o prazo comum que lhes cabe, salvo se os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, hipótese em que o prazo será contado em dobro.
Publicidade