No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de ...

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir. Se o cônjuge do executado for intimado da ...

Q526750 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Advogado

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Execução em geral

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Q525519 • Direito Processual Civil • Execução em geral
Júlio manejou procedimento de execução contra Marco com base em título executivo extrajudicial contendo obrigação de pagamento de quantia. Marco perdeu o prazo para embargos à execução e deixou de realizar o cumprimento da obrigação a ele imputada. Diante do exposto e de acordo com os ditames da legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude à execução, o que poderá gerar a ineficácia da alienação em relação ao exequente Júlio.
- b) As atitudes de Marco que dificultem a realização de penhora poderão ser classificadas como ato atentatório à dignidade da justiça, podendo acarretar em multa de até 20% (vinte por cento).
- c) Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude contra credores, o que poderá gerar a anulação da alienação com efeitos erga omnes.
- d) Caso Marco houvesse manejado embargos à execução e obtido sucesso nesse procedimento com a declaração de inexistência da obrigação que deu ensejo à execução, Júlio teria a obrigatoriedade de ressarcir eventuais danos causados pelo procedimento executivo.
- e) Tendo-se em vista que Marco não manejou embargos à execução, Júlio pode desistir de toda a execução, independentemente da concordância de Marco.
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Q687518 • Direito Processual Civil • Execução em Geral • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento • 2019
Giza P. é detentora dos seguintes títulos executivos: uma nota promissória, um cheque e um contrato, prevendo obrigações de pagar e fazer. Giza necessita promover a execução de tais títulos pois, seu devedor, João Gilberto, figura conhecida pela contumácia em não honrar seus compromissos, mais uma vez, não efetuou a tempo e modo o pagamento e tampouco cumpriu a obrigação de fazer. Giza procura um advogado e informa que deseja executar seu devedor, promovendo a execução em juízo de tais títulos. Considerando a situação hipotética, assim como as regras relativas à cumulação de execuções, é correto afirmar que:
- a) Giza poderá executar nos mesmos autos João Gilberto, sendo necessário que o ajuizamento preceda de notificação premonitória com a finalidade de constituir o devedor em mora.
- b) Admite-se a cumulação de execuções desde que observada a identidade de partes, juízo e forma do processo, o que ocorre com a nota promissória, o cheque e o contrato no que diz respeito à obrigação de fazer.
- c) A execução da nota promissória e do cheque poderão ser cumuladas, vez que se tratam de títulos cuja forma do processo é idêntica; todavia, quanto ao contrato, ainda que contendo obrigação de pagar, é impossível a cumulação com os demais títulos.
- d) Giza obrigatoriamente terá de propor, no mínimo, duas execuções: uma considerando a obrigação de pagar, contida no cheque, nota promissória e contrato; e outra, de obrigação de fazer, também contida no contrato, vez que o requisito da tríplice identidade não se alcança pela ausência de identidade de forma dos processos.
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Q526200 • Direito Processual Civil • Execução em geral
Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a
- a) 5% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
- b) 1% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
- c) 10% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
- d) 20% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
- e) 30% do valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do credor.
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Q677334 • Direito Processual Civil • Execução em Geral • AOCP • TJ MG • Juiz Leigo • 2020
A respeito da responsabilidade civil, nos termos previstos no Código Civil Brasileiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas
A regra geral adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é a da responsabilidade civil subjetiva, sendo que somente em casos excepcionais se aplica a responsabilidade objetiva.
II. A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
IV. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes.
- a) Apenas I e III.
- b) Apenas III e IV.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas I e II.
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Q525723 • Direito Processual Civil • Execução em geral
A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.
- a) A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.
- b) O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
- c) O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.
- d) A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.
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Q525575 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado AM • Procurador do Estado de 3a Classe
Em relação à coisa julgada e ao recurso, julgue os itens seguintes. O executado não pode apresentar embargos para opor-se à execução de sentença transitada em julgado e proferida por juiz absolutamente incompetente.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q526052 • Direito Processual Civil • Execução em geral
Com relação ao procedimento da execução por quanti a certa, contra devedor solvente, fundado em tí tulo extrajudicial, é correto afi rmar que:
- a) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
- b) o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
- c) o juiz pode, de ofí cio, e a qualquer tempo, determinar a inti mação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
- d) o juiz somente fi xará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fi m do processo de execução.
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Q526801 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • Companhia Docas do Pará PA • Advogado
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Sendo a execução provisória, não se admite a execução do bem penhorado, pois se a sentença impugnada for modificada, haverá um dano irreparável.
- a) Certo
- b) Errado
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Q526061 • Direito Processual Civil • Execução em geral
São aptos a embasar o processo de execução, como títulos executivos
- a) extrajudiciais, as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa.
- b) judiciais, as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa
- c) extrajudiciais, apenas as decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte a imposição de multa
- d) judiciais, os créditos dos peritos judiciais, quando os honorários forem aprovados por decisão judicial.
- e) extrajudiciais, os contratos de abertura de crédito em conta corrente.
10

Q526387 • Direito Processual Civil • Execução em geral • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Apoio às Atividades Jurídicas
Quanto à resposta do réu e à execução, julgue os itens a seguir.

O réu deve apresentar toda a matéria de defesa na sua contestação, antes da defesa de mérito, ou seja, antes de o réu negar o fato constitutivo do direito ou apresentar um fato impeditivo, modificativo ou extintivo, compete-lhe, se for o caso, alegar todas as matérias consideradas preliminares, sob pena de preclusão do direito de alegá-las posteriormente e não pode o juiz delas conhecer de ofício.
- a) Certo
- b) Errado

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