Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em favor do autor, o juiz aplicará ao réu que atentou ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais porventura cabíveis, A) a pena de litigância de má-fé, com a conseqüente multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, além de custas e honorários advocatícios. B) a sanção correspondente a 5 (cinco) salários mínimos que, não sendo solvida no prazo estabelecido judicialmente, será inscrita sempre como dívida ativa do Estado. C) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será paga à parte contrária. D) multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada. E) multa a ser paga ao autor, não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

D) multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada.

Questões Direito Processual Civil Forma dos atos processuais

Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em ...

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1Q526754 | Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em favor do autor, o juiz aplicará ao réu que atentou ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais porventura cabíveis,

✂️ a) a pena de litigância de má-fé, com a conseqüente multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, além de custas e honorários advocatícios.
✂️ b) a sanção correspondente a 5 (cinco) salários mínimos que, não sendo solvida no prazo estabelecido judicialmente, será inscrita sempre como dívida ativa do Estado.
✂️ c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será paga à parte contrária.
✂️ d) multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada.
✂️ e) multa a ser paga ao autor, não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.