Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental profer...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 8a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q526754•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Como conseqüência do descumprimento de determinado provimento mandamental proferido em favor do autor, o juiz aplicará ao réu que atentou ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais porventura cabíveis,

a pena de litigância de má-fé, com a conseqüente multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, além de custas e honorários advocatícios.

a sanção correspondente a 5 (cinco) salários mínimos que, não sendo solvida no prazo estabelecido judicialmente, será inscrita sempre como dívida ativa do Estado.

multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que será paga à parte contrária.

multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, que reverterá em prol do ente estatal responsável pelo processo em relação ao qual a ilicitude foi praticada.

multa a ser paga ao autor, não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

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Q526137•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que

não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

não será possível porque o tema exige disciplina própria.

será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.

Q526402•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

quando homologar a desistência da ação.

quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Q526854•
Direito Processual Civil•
Forma dos atos processuais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado AM•
Procurador do Estado de 3a Classe

Quanto à prática de atos processuais, julgue os itens a seguir. Os atos processuais praticados por fac-símile importam em preclusão consumativa, razão pela qual não necessitam ser praticados posteriormente e prescindem de posterior apresentação dos originais.

Certo

Errado

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