Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. A sentença...

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desv...

Q526769 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • CESAN ES • Técnico Assistente

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Processo nos Tribunais

1

Q526458 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
- a) Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.
- b) Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.
- c) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
- d) Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.
2

Q526406 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q526011 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma forma de sedimentar a jurisprudência sobre demandas reiteradas e está prevista nos artigos de 976 a 987 do Código de Processo Civil, criando precedentes e tornando vinculante o quanto decidido.
Assinale a alternativa que não se amolda aos artigos acima citados.
- a) Aplicar-se-á a tese jurídica fixada no incidente a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, cuja inobservância caberá reclamação.
- b) O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
- c) É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou, noutra hipótese, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- d) O Ministério Público será intimado a intervir obrigatoriamente no incidente, salvo se não for o requerente, devendo assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
- e) Não será cabível quando um dos tribunais superiores já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva, no âmbito de sua respectiva competência.
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Q526748 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:
- a) Concluída a instrução na ação rescisória, será aberta vista, concomitantemente, ao autor e ao réu, pelo prazo de quinze dias, para razões finais.
- b) O terceiro prejudicado, o sucessor a título singular de uma das partes, bem como o Ministério Público, não possuem legitimidade para propor a ação rescisória.
- c) A ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda, bem como todos os seus efeitos, jurídicos e econômicos, sendo a referida execução arquivada em cartório.
- d) Os atos judiciais, que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
- e) O direito de propor ação rescisória extingue-se em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
5

Q525674 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • UNEMAT • MPE MT • Analista
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.
- a) Os itens I, II e IV são verdadeiros.
- b) Os itens II, III e IV são verdadeiros.
- c) Os itens II e III são verdadeiros.
- d) Todos os itens são falsos
- e) Todos os itens são verdadeiros.
6

Q525585 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
A respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.
- a) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Se o mandado se segurança for admitido e houver julgamento de mérito por órgão colegiado desse Tribunal de Justiça denegando a segurança pretendida, o recurso cabível também é o especial.
- b) Quando a competência originária for do Superior Tribunal de Justiça e a decisão colegiada for denegatória da segurança pretendida, cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- c) não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal e Territórios, salvo quando concedida a segurança pretendida.
- d) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor agravo para órgão competente desse mesmo tribunal. Contudo, se houver julgamento colegiado de mérito, denegando a segurança, o recurso cabível, pelo impetrante, é o ordinário, exclusivamente para o Superior Tribunal de Justiça.
- e) Indeferido, liminarmente, mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo, deve o impetrante interpor recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça ou o extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso.
7

Q525965 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais
Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:
- a) mandado de segurança;
- b) recurso extraordinário;
- c) recurso especial;
- d) recurso ordinário-constitucional;
- e) agravo interno.
8

Q527062 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Técnico de Nível Superior II
Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Proposta a ação rescisória, deve o juiz suspender a execução da sentença rescindenda, evitando, assim, decisão contraditória.
- a) Certo
- b) Errado
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Q525568 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • CESPE CEBRASPE • Senado Federal • Consultor Legislativo
Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

O tribunal poderá reexaminar, de ofício, ao ensejo da apelação, questão a que se refere o art. 267, § 3.º, decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não haja contra ela interposto recurso de agravo.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q526695 • Direito Processual Civil • Processo nos Tribunais • FJPF • TRT 1a • Analista Judiciário
A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:
- a) tiver sido extinto o processo por força de litispendência
- b) tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido
- c) resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida
- d) for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei
- e) houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência

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