A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribun...

A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao...

Q526796 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • CEF • Advogado

A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de ação oriunda da relação de trabalho, deve ser processada e julgada perante a justiça do trabalho.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Diversas espécies de execução

1

Q527154 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:

I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.

III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.

Está correto o que se contém APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) IV.
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2

Q527134 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • ESAF • MPU • Analista
Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) os procedimentos especiais mesclam características de processos de conhecimento, execução e cautelar, apresentam prazos diversos e estão todos previstos no Livro IV do Código de Processo Civil.
- b) a ação de reintegração de posse, manutenção de posse e o interdito proibitório são demandas destinadas a proteger o possuidor frente a turbação, esbulho ou ameaça a seu direito, respectivamente.
- c) a ação de consignação em pagamento de quantia em dinheiro admite uma fase pré-processual, consistente no depósito do valor, pelo devedor ou terceiro, em estabelecimento bancário oficial, cientificando-se o credor para, em até dez dias, manifestar eventual recusa.
- d) a ação de prestação de contas compete apenas ao indivíduo que tem o direito de exigir a prestação de contas, para fazer com que o que tem o dever de prestá-las o faça.
- e) a ação de nunciação de obra nova compete a dois sujeitos: o proprietário, para evitar a construção de obra lesiva por seu vizinho, e o Município, para evitar construção em desacordo com a legislação respectiva.
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3

Q527051 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • FUNDEP UFMG • Tribunal de Justiça MG • Oficial Judiciário
De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça
- a) arrestar e avaliar todos os bens do devedor.
- b) devolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.
- c) penhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.
- d) penhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.
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4

Q527043 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado AM • Procurador do Estado de 3a Classe
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos princípios processuais aplicáveis ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após a penhora de parte de seus bens para a garantia de determinada execução trabalhista, a empresa observou que a execução estava sendo impulsionada — desde o trânsito em julgado da sentença cognitiva — por atos exclusivamente ordenados pelo juiz, sem que existisse qualquer provocação por parte do exeqüente. A empresa opôs, então, embargos, sustentando a nulidade do processo executivo, pois era inadmissível que o juiz atuasse como advogado da parte credora, com clara ofensa ao princípio do devido processo legal. Nessa situação, se o juiz do trabalho pode dar curso às execuções, independentemente de provocação do credor, não há ofensa ao pressuposto processual subjetivo indicado.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q527025 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • CLDF DF • Consultor Técnico Legislativo
Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Considere a hipótese de que, no DF, determinado tributo tenha deixado de ser recolhido por força de uma decisão judicial proferida em mandado de segurança e que, posteriormente, tenha sido deferido pelo presidente do tribunal de justiça local o pedido de suspensão dos efeitos da sentença concessiva da segurança, por grave lesão à economia pública. Nessa situação, pode o DF exigir o pagamento do tributo que deixou de ser recolhido por força da mencionada decisão, uma vez que o deferimento de suspensão da segurança produz efeito ex tunc, retroagindo à data da sentença proferida no writ, evitando-se, assim, os efeitos danosos da execução desta decisão judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q526837 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • FEPESE • BADESC • Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis:
- a) O seguro de vida, títulos da dívida pública e a pequena propriedade rural.
- b) Pensões percebidas dos cofres públicos, pedras e metais preciosos e os vencimentos dos magistrados e dos funcionários públicos.
- c) Máquinas e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profi ssão, anel nupcial, direitos e ações.
- d) Os retratos de família, os equipamentos dos militares e o seguro de vida.
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7

Q526834 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • ESAG • TJ MA • Oficial de Justiça
Sobre avaliação, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Civil:
- a) Não se repetirá a avaliação, salvo quando se provar erro ou dolo do avaliador; se verificar, posteriormente à avaliação, que houve diminuição do valor dos bens ou se houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem.
- b) O laudo do avaliador deverá ser apresentado em, no máximo, 5 dias e conterá a descrição dos bens e seu valor.
- c) O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o valor dado pelo próprio credor.
- d) Se procederá à avaliação se o credor aceitar a estimativa feita na nomeação de bens.
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8

Q526794 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário
Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem
- a) fungível, inconsumível e indivisível.
- b) fungível, consumível e indivisível.
- c) fungível, inconsumível e divisível.
- d) infungível, inconsumível e divisível.
- e) infungível, inconsumível e indivisível.
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9

Q526747 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • UNEMAT • MPE MT • Analista
Quanto à penhora, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) Lavrado o auto ou termo de penhora e intimado o devedor tem-se por perfeita e irretratável a penhora, não se admitindo a substituição da mesma;

II) Ocorrerá a ampliação da penhora sempre que os bens penhorados, após a avaliação, sejam insuficientes para garantia do crédito, o que será feito de ofício ou a requerimento do interessado;

III) Quando a penhora se realiza, mediante nomeação do devedor, sem a participação do Oficial de Justiça, será lavrado nos autos do processo, o auto de penhora.
- a) Todas as proposições estão corretas.
- b) Todas as proposições estão incorretas.
- c) As proposições I e II estão corretas.
- d) As proposições I e III estão incorretas.
- e) As proposições II e III estão corretas.
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10

Q526730 • Direito Processual Civil • Diversas espécies de execução • CESPE CEBRASPE • AGE ES • Auditor
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.

O autor vencedor de ação objetivando a entrega de coisa certa e determinada que desejar satisfazer seu direito pela via jurisdicional deverá ajuizar ação de execução para a entrega da coisa.
- a) Certo
- b) Errado
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